Termos de Uso

1. Objeto

O Meu Processo AI é uma ferramenta tecnológica que utiliza inteligência artificial para auxiliar advogados e profissionais do direito na análise e organização de informações jurídicas.

Importante: Não prestamos serviços advocatícios ou consultoria jurídica. Todo conteúdo gerado pela plataforma é meramente informativo e deve ser validado por um profissional qualificado.

2. Uso da Plataforma

• O acesso é restrito a usuários devidamente cadastrados.
• É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• O uso indevido poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Limitações e Responsabilidade

• As informações geradas pelo Meu Processo AI são baseadas nos dados fornecidos pelo usuário e em fontes públicas, podendo conter imprecisões.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pela ferramenta.
• É responsabilidade do usuário analisar e validar o conteúdo antes de qualquer uso profissional ou jurídico.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, layout, textos, imagens, código e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva do Meu Processo AI, protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível nesta mesma página. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com suas disposições.

6. Alterações dos Termos

O Meu Processo AI poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão indicada no topo.

7. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato: